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Olá! Esta é a wiki onde vamos anotando e organizando as nossas ideias, projectos e planos.

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Wiki

analise_da_declaracao_da_abertura_parlamentar

Análise dos pontos da Declaração Internacional pela Abertura Parlamentar

Promover uma cultura de abertura

1. Reconhecer a informação parlamentar como um bem público
Sim: se o site existe, e disponibiliza publicamente a informação, implicitamente reconhece.

2. Fortalecer uma cultura de abertura através de legislação

3. Proteger uma cultura de abertura através do controlo

4. Promover a educação cívica
Sim: Existem dois portais que visam públicos jovens, em faixas etárias diferentes. Ver http://www.parlamento.pt/espacojovem

5. Envolver cidadãos e sociedade civil

6. Proteger uma sociedade civil independente

7. Assegurar um efetivo controlo parlamentar

8. Partilha de boas práticas

9. Fornecer apoio jurídico

10. Difundir informação completa

11. Fornecer informação atualizada
Sim

12. Assegurar a exatidão da informação.
Tornar a informação parlamentar transparente

13. Adotar políticas em matéria de transparência parlamentar
Não, as políticas de transparência adotadas não são revistas periodicamente a fim de tirar partido das inovações tecnológicas e da evolução das boas práticas.

14. Fornecer informações sobre o papel e as funções do Parlamento
Sim: ver http://www.parlamento.pt/Parlamento

15. Fornecer informações relativas aos membros do Parlamento
Sim: http://www.parlamento.pt/DeputadoGP

16. Fornecer informações relativas aos funcionários e à administração do Parlamento
Sim: ver http://www.parlamento.pt/GestaoAR/Paginas/default.aspx

17. Informar os cidadãos sobre a agenda parlamentar
Sim: ver http://app.parlamento.pt/BI2/

18. Envolver os cidadãos nos projetos legislativos
?

19. Publicar relatórios do trabalho das comissões
Sim. Estes relatórios estão no DAR Série 2-C. Existem também registos áudio das audições, mas não transcrições. (ver Portal das Comissões)

20. Registar os votos dos deputados
Sim: Os votos são registados na transcrição e na página do documento em votação.

21. Publicar os relatos dos trabalhos plenários
Sim: Os relatos são publicados em formato PDF. O site http://debates.parlamento.pt alojava versões HTML, mas está inativo desde outubro de 2012.

22. Publicar os relatórios criados por ou fornecidos ao Parlamento
Sim. Estão no DAR 2ª Série-A

23. Fornecer as informações relativas ao orçamento e despesas
Sim: ver http://www.parlamento.pt/oar

24. Tornar público o património e garantir a integridade dos parlamentares
Não: Existem vários deputados, presentes e passados, sem o registo de interesses disponível, como é estipulado por lei.

25. Publicitar informações sobre violações éticas e potenciais conflitos de interesses
Não: Existem vários deputados, presentes e passados, sem o registo de interesses disponível, como é estipulado por lei.

26. Fornecer acesso ao historial das informações
Sim? embora esta disponibilização de conteúdos se encontre bastante dispersa pelo site.
Facilitar o acesso à informação parlamentar

27. Fornecer acesso multi-canal à informação
Sim.

28. Assegurar acesso presencial
Sim.

29. Garantir acesso aos meios de comunicação

30. Fornecer transmissões em direto e em diferido
Sim. Existe a ARtv e os seus arquivos estão online: Canal Parlamento

31. Facilitar o acesso em todo o país
Sim: O website é universalmente acessível.

32. Utilizar uma linguagem clara e simples
Não. Existem imensos termos técnicos apenas decifráveis por quem está já familiarizado com os protocolos parlamentares.

33. Utilizar as várias línguas nacionais ou de trabalho
Sim.

34. Conceder livre acesso
Não. Existe a reserva de direito de autor sobre os conteúdos do site: http://www.parlamento.pt/Paginas/Reserva.aspx
Assegurar a comunicação eletrónica da informação parlamentar

35. Fornecer a informação em formatos abertos e estruturados
Não: Quando existem ficheiros publicados estão, na maioria das vezes, em formato pdf.

36. Garantir a exploração técnica
Não: Não há documentação sobre os dados publicados, organização destes, etc. Não há forma de aceder aos dados em bruto, apenas navegando pelos conteúdos como utilizador.

37. Proteger a privacidade do cidadão
?: Não há registo de utilizadores e o único tracker que encontrei no site foi o do Google Analytics. Contudo não existe nenhum documento com as condições de uso da informação por isso não sei….

38. Utilizar formatos não proprietários e software livre
Não: O site é feito numa tecnologia proprietária (aspx); os ficheiros usam formatos da suite Windows Office ou PDF.

39. Permitir recolher a informação para reutilização
Não: existe a reserva de direito de autor sobre os conteúdos do site e, consequentemente, sobre a sua reutilização.

40. Assegurar a manutenção dos sítios do Parlamento
Não:

41. Utilizar mecanismos de pesquisa simples e estáveis
Não. A pesquisa é complexa e exige normalmente alguma familiaridade com a terminologia técnica parlamentar.

42. Associar informações relevantes
Sim.

43. Permitir o uso de serviços de alerta
Não. Não existem serviços de alerta no portal do parlamento.

44. Facilitar a comunicação bidirecional
Sim. Existem formulário para contactar os deputados (acedido através da página individual de cada deputado) e para contactar o administrador do portal.

analise_da_declaracao_da_abertura_parlamentar.txt · Last modified: 2015/01/05 07:59 (external edit)