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 OpeningParliament.org OpeningParliament.org
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 A plataforma OpeningParliament.org reúne organizações cívicas de todo o mundo envolvidas na observação,​ apoio e incentivo à abertura dos parlamentos e das instituições legislativas dos respetivos países. O sítio também aloja a Declaração para a Abertura e Transparência Parlamentar,​ disponível em várias línguas e enriquecida por comentários aprofundados. A plataforma OpeningParliament.org reúne organizações cívicas de todo o mundo envolvidas na observação,​ apoio e incentivo à abertura dos parlamentos e das instituições legislativas dos respetivos países. O sítio também aloja a Declaração para a Abertura e Transparência Parlamentar,​ disponível em várias línguas e enriquecida por comentários aprofundados.
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 A OpeningParliament.org foi criada no seguimento da colaboração entre o National Democratic Institute, a Sunlight Foundation e a Latin American Legislative Transparency Network, com o apoio da Open Society Foundation e Omidyar Network. A OpeningParliament.org foi criada no seguimento da colaboração entre o National Democratic Institute, a Sunlight Foundation e a Latin American Legislative Transparency Network, com o apoio da Open Society Foundation e Omidyar Network.
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 A OpeningParliament.org e a Declaração são o resultado de uma conferência que reuniu, entre 30 de abril e 2 de maio de 2012, organizações de observação dos parlamentos de 38 países com o objetivo de facilitar a discussão de estratégias internacionais nesse domínio. O fim último desta iniciativa era melhorar o acesso à informação parlamentar,​ nomeadamente pela partilha de boas práticas, em termos de observação da atividade parlamentar e de petições pela transparência dos parlamentos. A OpeningParliament.org e a Declaração são o resultado de uma conferência que reuniu, entre 30 de abril e 2 de maio de 2012, organizações de observação dos parlamentos de 38 países com o objetivo de facilitar a discussão de estratégias internacionais nesse domínio. O fim último desta iniciativa era melhorar o acesso à informação parlamentar,​ nomeadamente pela partilha de boas práticas, em termos de observação da atividade parlamentar e de petições pela transparência dos parlamentos.
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 Esta iniciativa recebeu o apoio dos parceiros acima mencionados,​ bem como da National Endowment for Democracy, do Banco Mundial e da Embaixada do México nos Estados Unidos. Esta iniciativa recebeu o apoio dos parceiros acima mencionados,​ bem como da National Endowment for Democracy, do Banco Mundial e da Embaixada do México nos Estados Unidos.
 Um agradecimento especial é devido às seguintes organizações que traduziram a declaração a fim de ser publicada: Latin American Legislative Transparency Network (espanhol), Nahwa Al-Muwatiniya e Regards Citoyens (francês), Coalition for Democracy and Civil Society (russo) e Al-Quds Center for Political Studies (árabe). O documento continuará a ser traduzido para outras línguas e todas as versões estarão disponíveis em www.openingparliament.org/​declaration. Um agradecimento especial é devido às seguintes organizações que traduziram a declaração a fim de ser publicada: Latin American Legislative Transparency Network (espanhol), Nahwa Al-Muwatiniya e Regards Citoyens (francês), Coalition for Democracy and Civil Society (russo) e Al-Quds Center for Political Studies (árabe). O documento continuará a ser traduzido para outras línguas e todas as versões estarão disponíveis em www.openingparliament.org/​declaration.
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 Para mais informações ou qualquer outra questão: www.openingparliament.org/​contact Para mais informações ou qualquer outra questão: www.openingparliament.org/​contact
  
-A Declaração para a Abertura e Transparência Parlamentar é disponibilizada em domínio público. ​ +A Declaração para a Abertura e Transparência Parlamentar é disponibilizada em domínio público. Poder-se-á,​ se se desejar, mencionar a OpeningParliament.org como autora deste trabalho.
-Poder-se-á,​ se se desejar, mencionar a OpeningParliament.org como autora deste trabalho.+
  
  
-DECLARAÇÃO PARA A ABERTURA E TRANSPARÊNCIA PARLAMENTAR+== DECLARAÇÃO PARA A ABERTURA E TRANSPARÊNCIA PARLAMENTAR ​==
  
-Resumo sintético+=== Resumo sintético ​===
  
-Objetivos+==== Objetivos ​====
  
 A Declaração para a Abertura e Transparência Parlamentar consiste num apelo de Organizações de Observação dos Parlamentos (OOP) emanadas da sociedade civil, dirigida aos parlamentos nacionais e aos organismos legislativos locais, regionais e transnacionais no sentido de reforçar a abertura das instituições e a participação cidadã no trabalho parlamentar. Estas organizações são cada vez mais reconhecidas pelo seu importante papel em assegurar o acesso dos cidadãos à informação parlamentar,​ melhorar a capacidade de participação dos cidadãos nos processos parlamentares,​ e potenciar a responsabilidade parlamentar. Procurando um melhor acesso à informação governamental e parlamentar,​ reconhecem igualmente a necessidade de reforçar o diálogo colaborativo com os parlamentos de todo o mundo  em torno de questões de reformas parlamentares. A Declaração não se limita a ser um apelo, mas constitui uma base para o diálogo entre parlamentos e as OOP de forma a fazer progredir a abertura governamental e parlamentar,​ e para assegurar que esta abertura conduza a uma maior participação cidadã, a instituições representativas mais reativas, e, no final, a uma sociedade mais democrática. A Declaração para a Abertura e Transparência Parlamentar consiste num apelo de Organizações de Observação dos Parlamentos (OOP) emanadas da sociedade civil, dirigida aos parlamentos nacionais e aos organismos legislativos locais, regionais e transnacionais no sentido de reforçar a abertura das instituições e a participação cidadã no trabalho parlamentar. Estas organizações são cada vez mais reconhecidas pelo seu importante papel em assegurar o acesso dos cidadãos à informação parlamentar,​ melhorar a capacidade de participação dos cidadãos nos processos parlamentares,​ e potenciar a responsabilidade parlamentar. Procurando um melhor acesso à informação governamental e parlamentar,​ reconhecem igualmente a necessidade de reforçar o diálogo colaborativo com os parlamentos de todo o mundo  em torno de questões de reformas parlamentares. A Declaração não se limita a ser um apelo, mas constitui uma base para o diálogo entre parlamentos e as OOP de forma a fazer progredir a abertura governamental e parlamentar,​ e para assegurar que esta abertura conduza a uma maior participação cidadã, a instituições representativas mais reativas, e, no final, a uma sociedade mais democrática.
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 A informação parlamentar pertence ao público. Toda a informação parlamentar deve poder ser reutilizada ou republicada pelos cidadãos com as exceções estritamente definidas pela lei. Para assegurar uma cultura de abertura, o Parlamento deve adotar medidas para garantir a participação cidadã e uma sociedade civil livre, reforçar a observação efetiva dos trabalhos parlamentares,​ e proteger vigorosamente estes direitos através do escrutínio efetivo da sua parte. O Parlamento deve igualmente assegurar que os cidadãos dispõem dos recursos jurídicos que permitam o acesso efetivo à informação parlamentar. O Parlamento tem o dever de promover a compreensão pelos cidadãos do seu funcionamento e de partilhar com outros parlamentos boas práticas no sentido do aumento da abertura e transparência. Deve trabalhar em colaboração com as OOP e os cidadãos de forma a assegurar uma informação parlamentar que seja completa, exata e atual. A informação parlamentar pertence ao público. Toda a informação parlamentar deve poder ser reutilizada ou republicada pelos cidadãos com as exceções estritamente definidas pela lei. Para assegurar uma cultura de abertura, o Parlamento deve adotar medidas para garantir a participação cidadã e uma sociedade civil livre, reforçar a observação efetiva dos trabalhos parlamentares,​ e proteger vigorosamente estes direitos através do escrutínio efetivo da sua parte. O Parlamento deve igualmente assegurar que os cidadãos dispõem dos recursos jurídicos que permitam o acesso efetivo à informação parlamentar. O Parlamento tem o dever de promover a compreensão pelos cidadãos do seu funcionamento e de partilhar com outros parlamentos boas práticas no sentido do aumento da abertura e transparência. Deve trabalhar em colaboração com as OOP e os cidadãos de forma a assegurar uma informação parlamentar que seja completa, exata e atual.
  
-Tornar a informação parlamentar transparente+===== Tornar a informação parlamentar transparente ​===== 
 O Parlamento deve adotar regras que assegurem uma publicação proativa da informação,​ e deve rever periodicamente essas regras a fim de fomentar a adoção de boas práticas. A informação parlamentar compreende simultaneamente a informação sobre o papel e funções do Parlamento e as geradas ao longo do processo legislativo,​ incluindo o texto legislativo adotado, as emendas, as votações, a ordem do dia e o calendário,​ os registos das sessões plenárias bem como do trabalho das comissões, as informações históricas e qualquer outra informação parte da vida parlamentar,​ como relatórios criados pelo ou para o parlamento. O Parlamento deve fornecer informações sobre a sua gestão e administração,​ os seus funcionários,​ e dar informações completas e detalhadas sobre o seu orçamento. Deve fornecer igualmente informações sobre o passado profissional,​ atividades e património dos parlamentares,​ nomeadamente aquelas que permitam aos cidadãos formar uma opinião esclarecida sobre a sua integridade,​ probidade e potenciais conflitos de interesse. O Parlamento deve adotar regras que assegurem uma publicação proativa da informação,​ e deve rever periodicamente essas regras a fim de fomentar a adoção de boas práticas. A informação parlamentar compreende simultaneamente a informação sobre o papel e funções do Parlamento e as geradas ao longo do processo legislativo,​ incluindo o texto legislativo adotado, as emendas, as votações, a ordem do dia e o calendário,​ os registos das sessões plenárias bem como do trabalho das comissões, as informações históricas e qualquer outra informação parte da vida parlamentar,​ como relatórios criados pelo ou para o parlamento. O Parlamento deve fornecer informações sobre a sua gestão e administração,​ os seus funcionários,​ e dar informações completas e detalhadas sobre o seu orçamento. Deve fornecer igualmente informações sobre o passado profissional,​ atividades e património dos parlamentares,​ nomeadamente aquelas que permitam aos cidadãos formar uma opinião esclarecida sobre a sua integridade,​ probidade e potenciais conflitos de interesse.
  
-Facilitar o acesso à informação parlamentar+===== Facilitar o acesso à informação parlamentar ​===== 
 O Parlamento deve assegurar que a informação seja largamente acessível a todos os cidadãos sem discriminação através de múltiplos canais, incluindo a observação física, imprensa escrita, rádio, ou a difusão dos debates em direto ou a pedido. O acesso físico ao Parlamento deve estar ao alcance de todos os cidadãos, com as reservas de espaço e segurança adequadas. Regras públicas claramente definidas devem assegurar o acesso dos meios de informação e observadores. A informação deve estar disponível gratuitamente,​ nas múltiplas línguas nacionais e de trabalho eventuais, e apoiada por meios tais como resumos redigidos numa linguagem clara e simples que permita assegurar que a informação parlamentar é compreensíval para o mais largo espetro de cidadãos. O Parlamento deve assegurar que a informação seja largamente acessível a todos os cidadãos sem discriminação através de múltiplos canais, incluindo a observação física, imprensa escrita, rádio, ou a difusão dos debates em direto ou a pedido. O acesso físico ao Parlamento deve estar ao alcance de todos os cidadãos, com as reservas de espaço e segurança adequadas. Regras públicas claramente definidas devem assegurar o acesso dos meios de informação e observadores. A informação deve estar disponível gratuitamente,​ nas múltiplas línguas nacionais e de trabalho eventuais, e apoiada por meios tais como resumos redigidos numa linguagem clara e simples que permita assegurar que a informação parlamentar é compreensíval para o mais largo espetro de cidadãos.
  
-Assegurar a comunicação eletrónica da informação parlamentar+===== Assegurar a comunicação eletrónica da informação parlamentar ​===== 
 A informação parlamentar deve ser publicada online em formatos abertos e estruturados,​ de forma a permitir aos cidadãos analisar e reutilizar essa informação com a ajuda de vários instrumentos tecnológicos. A informação deverá ter ligações a dados relacionados e de fácil exploração,​ bem como descarregável na sua totalidade para incentivar o desenvolvimento de novas tecnologias para a sua exploração. Os sítios dos parlamentos na internet permitem a comunicação com a generalidade dos cidadãos mesmo em sociedades com uma limitada penetração da rede, ao facilitar o acesso à informação de intermediários com capacidade para a sua difusão pelos cidadãos. Os sítios dos parlamentos devem assim pautar-se por utilizar ferramentas interativas para estimular a participação dos cidadãos, oferecendo serviços de alerta através do correio eletrónico ou telemóveis. Os parlamentos devem privilegiar a utilização de formatos não proprietários e de programas livres e de fonte aberta. Os parlamentos têm o dever de assegurar a acessibilidade tecnológica da informação parlamentar,​ garantindo o respeito pela vida privada de quem a ela acede. A informação parlamentar deve ser publicada online em formatos abertos e estruturados,​ de forma a permitir aos cidadãos analisar e reutilizar essa informação com a ajuda de vários instrumentos tecnológicos. A informação deverá ter ligações a dados relacionados e de fácil exploração,​ bem como descarregável na sua totalidade para incentivar o desenvolvimento de novas tecnologias para a sua exploração. Os sítios dos parlamentos na internet permitem a comunicação com a generalidade dos cidadãos mesmo em sociedades com uma limitada penetração da rede, ao facilitar o acesso à informação de intermediários com capacidade para a sua difusão pelos cidadãos. Os sítios dos parlamentos devem assim pautar-se por utilizar ferramentas interativas para estimular a participação dos cidadãos, oferecendo serviços de alerta através do correio eletrónico ou telemóveis. Os parlamentos devem privilegiar a utilização de formatos não proprietários e de programas livres e de fonte aberta. Os parlamentos têm o dever de assegurar a acessibilidade tecnológica da informação parlamentar,​ garantindo o respeito pela vida privada de quem a ela acede.
  
  
-DECLARAÇÃO PARA A ABERTURA E TRANSPARÊNCIA PARLAMENTAR+== DECLARAÇÃO PARA A ABERTURA E TRANSPARÊNCIA PARLAMENTAR ​==
  
-Preâmbulo+=== Preâmbulo ​===
  
 CONSIDERANDO que os parlamentos e as instituições legislativas abertas, responsáveis e acessíveis,​ são a chave para a democratização dada a sua responsabilidade constitucional para promulgar leis, representar os cidadãos e monitorar a concretização e o desempenho das políticas do executivo e fazer refletir os interesses dos cidadãos; CONSIDERANDO que os parlamentos e as instituições legislativas abertas, responsáveis e acessíveis,​ são a chave para a democratização dada a sua responsabilidade constitucional para promulgar leis, representar os cidadãos e monitorar a concretização e o desempenho das políticas do executivo e fazer refletir os interesses dos cidadãos;
 +
 CONSIDERANDO que o caráter aberto do parlamento permite aos cidadãos serem informados sobre os trabalhos parlamentares,​ capacita-os a tomar parte no processo legislativo,​ permite-lhes seguir a atividade dos deputados e assegura a representação equilibrada dos interesses dos cidadãos; CONSIDERANDO que o caráter aberto do parlamento permite aos cidadãos serem informados sobre os trabalhos parlamentares,​ capacita-os a tomar parte no processo legislativo,​ permite-lhes seguir a atividade dos deputados e assegura a representação equilibrada dos interesses dos cidadãos;
 +
 CONSIDERANDO que os direitos dos cidadãos em participar na governação e em aceder à informação parlamentar são estabelecidos no quadro dos direitos humanos e em referências e normas adotadas pela comunidade parlamentar internacional,​ definindo o caráter democrático dos parlamentos,​ e que instituições internacionais estabeleceram fundamentos sólidos para a abertura na internet; CONSIDERANDO que os direitos dos cidadãos em participar na governação e em aceder à informação parlamentar são estabelecidos no quadro dos direitos humanos e em referências e normas adotadas pela comunidade parlamentar internacional,​ definindo o caráter democrático dos parlamentos,​ e que instituições internacionais estabeleceram fundamentos sólidos para a abertura na internet;
 +
 CONSIDERANDO que o início da era digital alterou radicalmente o contexto de utilização pública da informação parlamentar e as expectativas dos cidadãos em matéria de boa governação,​ e considerando que as tecnologias emergentes revelam um enorme potencial de análise e reutilização da informação parlamentar no sentido da construção de um conhecimento partilhado e de esclarecer a democracia representativa;​ CONSIDERANDO que o início da era digital alterou radicalmente o contexto de utilização pública da informação parlamentar e as expectativas dos cidadãos em matéria de boa governação,​ e considerando que as tecnologias emergentes revelam um enorme potencial de análise e reutilização da informação parlamentar no sentido da construção de um conhecimento partilhado e de esclarecer a democracia representativa;​
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 CONSIDERANDO que se tradições,​ experiência,​ recursos e contextos diversos podem influenciar a abordagem adoptada pelos parlamentos para melhorar a abertura, não comprometendo todavia a importância de assegurar a abertura e a transparência parlamentar;​ CONSIDERANDO que se tradições,​ experiência,​ recursos e contextos diversos podem influenciar a abordagem adoptada pelos parlamentos para melhorar a abertura, não comprometendo todavia a importância de assegurar a abertura e a transparência parlamentar;​
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 CONSIDERANDO que a necessidade de abertura parlamentar é complementada pela necessidade de uma mais ampla abertura governamental,​ e que muitos governos trabalham em conjunto com a sociedade civil através de iniciativas como a Open Government Partnership para desenvolver compromissos mensuráveis para governos mais transparentes,​ mais eficazes e mais responsáveis;​ CONSIDERANDO que a necessidade de abertura parlamentar é complementada pela necessidade de uma mais ampla abertura governamental,​ e que muitos governos trabalham em conjunto com a sociedade civil através de iniciativas como a Open Government Partnership para desenvolver compromissos mensuráveis para governos mais transparentes,​ mais eficazes e mais responsáveis;​
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 CONSIDERANDO que um número crescente de OOP e de apoio da sociedade civil procuram desempenhar um papel importante e colaborativo no reforço da responsabilidade democrática dos parlamentos,​ e devem poder aceder à informação parlamentar para desempenhar efetivamente esse papel, e que existem muitos precedentes de uma colaboração estreita entre os parlamentos e essas organizações que podem esclarecer os esforços para uma maior transparência de informação parlamentar;​ CONSIDERANDO que um número crescente de OOP e de apoio da sociedade civil procuram desempenhar um papel importante e colaborativo no reforço da responsabilidade democrática dos parlamentos,​ e devem poder aceder à informação parlamentar para desempenhar efetivamente esse papel, e que existem muitos precedentes de uma colaboração estreita entre os parlamentos e essas organizações que podem esclarecer os esforços para uma maior transparência de informação parlamentar;​
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 COMO RESULTADO, os representantes da comunidade de OOP desenvolveram e comprometem-se na promoção dos seguintes princípios para a abertura e transparência parlamentar:​ COMO RESULTADO, os representantes da comunidade de OOP desenvolveram e comprometem-se na promoção dos seguintes princípios para a abertura e transparência parlamentar:​
  
  
-Promover uma cultura de abertura+=== Promover uma cultura de abertura ​===
  
 1. Reconhecer a informação parlamentar como um bem público 1. Reconhecer a informação parlamentar como um bem público
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-Tornar a informação parlamentar transparente+=== Tornar a informação parlamentar transparente ​===
  
 13. Adotar políticas em matéria de transparência parlamentar 13. Adotar políticas em matéria de transparência parlamentar
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-Facilitar o acesso à informação parlamentar+=== Facilitar o acesso à informação parlamentar ​===
  
 27. Fornecer acesso multi-canal à informação 27. Fornecer acesso multi-canal à informação
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-Assegurar a comunicação eletrónica da informação parlamentar+=== Assegurar a comunicação eletrónica da informação parlamentar ​===
  
 35. Fornecer a informação em formatos abertos e estruturados 35. Fornecer a informação em formatos abertos e estruturados
dap.txt · Last modified: 2017/03/07 16:06 by rlafuente