Transparência Hackday

Pontos da Declaração Internacional pela Abertura Parlamentar texto completo: https://quadpad.lqdn.fr/8qeHD4rHg3

Promover uma cultura de abertura 1. Reconhecer a informação parlamentar como um bem público Sim: se o site existe, e disponibiliza publicamente a informação, implicitamente reconhece. 2. Fortalecer uma cultura de abertura através de legislação 3. Proteger uma cultura de abertura através do controlo 4. Promover a educação cívica

      Sim. Existem dois portais que visam públicos jovens, em faixas etárias diferentes: http://www.parlamento.pt/espacojovem/

5. Envolver cidadãos e sociedade civil 6. Proteger uma sociedade civil independente 7. Assegurar um efectivo controlo parlamentar 8. Partilha de boas práticas 9. Fornecer apoio jurídico 10. Difundir informação completa 11. Fornecer informação atualizada Sim 12. Assegurar a exatidão da informação

Tornar a informação parlamentar transparente 13. Adotar políticas em matéria de transparência parlamentar

   Não, as políticas de transparência adotadas não são revistas periodicamente a fim de tirar partido das inovações tecnológicas e da evolução das boas práticas.

14. Fornecer informações sobre o papel e as funções do Parlamento

      Sim: http://www.parlamento.pt/Parlamento/

15. Fornecer informações relativas aos membros do Parlamento

      Sim: http://www.parlamento.pt/DeputadoGP/

16. Fornecer informações relativas aos funcionários e à administração do Parlamento

      Sim. http://www.parlamento.pt/GestaoAR/Paginas/default.aspx

17. Informar os cidadãos sobre a agenda parlamentar

      Sim. http://app.parlamento.pt/BI2/

18. Envolver os cidadãos nos projetos legislativos

      Sim? Direito de Iniciativa Legislativa:  http://www.parlamento.pt/EspacoCidadao/Paginas/DireitoIniciativaLegislativa.aspx
      Apreciação pública de diplomas: http://www.parlamento.pt/EspacoCidadao/Paginas/DiscussaoPublicaDiplomas.aspx

19. Publicar relatórios do trabalho das comissões

      Sim. Estes relatórios estão no DAR Série 2-C. http://www.parlamento.pt/DAR/Paginas/DAR2Serie.aspx . Existem também registos áudio das audições, mas não transcrições. (ver portal das Comissões: http://www.parlamento.pt/sites/COM/ )

20. Registar os votos dos deputados

      Sim: Os votos são registados na transcrição e na página do documento em votação.

21. Publicar os relatos dos trabalhos plenários

      Sim: Os relatos são publicados em formato PDF. O site debates.parlamento.pt alojava versões HTML, mas está inativo desde outubro de 2012.

22. Publicar os relatórios criados por ou fornecidos ao Parlamento

      Sim. Estão no DAR 2ª Série-A: http://www.parlamento.pt/DAR/Paginas/DAR2Serie.aspx

23. Fornecer as informações relativas ao orçamento e despesas

      Sim: http://www.parlamento.pt/oar/

24. Tornar público o património e garantir a integridade dos parlamentares

      Não: Existem vários deputados, presentes e passados, sem o registo de interesses disponível, como é estipulado por lei.

25. Publicitar informações sobre violações éticas e potenciais conflitos de interesses

      Não: Existem vários deputados, presentes e passados, sem o registo de interesses disponível, como é estipulado por lei.

26. Fornecer acesso ao historial das informações

      Sim? embora esta disponibilização de conteúdos se encontre bastante dispersa pelo site.

Facilitar o acesso à informação parlamentar 27. Fornecer acesso multi-canal à informação

      Sim.

28. Assegurar acesso presencial

      Sim.

29. Garantir acesso aos meios de comunicação 30. Fornecer transmissões em direto e em diferido

      Sim. Existe a ARtv e os seus arquivos estão online: http://www.canal.parlamento.pt/

31. Facilitar o acesso em todo o país

      Sim: O website é universalmente acessível.

32. Utilizar uma linguagem clara e simples

      Não. Existem imensos termos técnicos apenas decifráveis por quem está já familiarizado com os protocolos parlamentares.

33. Utilizar as várias línguas nacionais ou de trabalho

      Sim.

34. Conceder livre acesso

      Não. Existe a reserva de direito de autor sobre os conteúdos do site: http://www.parlamento.pt/Paginas/Reserva.aspx

Assegurar a comunicação eletrónica da informação parlamentar

35. Fornecer a informação em formatos abertos e estruturados

  Não: Quando existem ficheiros publicados estão, na maioria das vezes, em formato pdf.

36. Garantir a exploração técnica

  Não: Não há documentação sobre os dados publicados, organização destes, etc.

Não há forma de aceder aos dados em bruto, apenas navegando pelos conteúdos como utilizador. 37. Proteger a privacidade do cidadão

  ?: Não há registo de utilizadores e o único tracker que encontrei no site foi o do Google Analytics. Contudo não existe nenhum documento com as condições de uso da informação por isso não sei....

38. Utilizar formatos não proprietários e software livre

  Não: O site é feito numa tecnologia proprietária (aspx); os ficheiros usam formatos da suite Windows Office ou pdf.

39. Permitir recolher a informação para reutilização

  Não: existe a reserva de direito de autor sobre os conteúdos do site e, consequentemente, sobre a sua reutilização.

40. Assegurar a manutenção dos sítios do Parlamento

  Não:

41. Utilizar mecanismos de pesquisa simples e estáveis

  Não. A pesquisa é complexa e exige normalmente alguma familiaridade com a terminologia técnica parlamentar.

42. Associar informações relevantes

  Sim. 

43. Permitir o uso de serviços de alerta

  Não. Não existem serviços de alerta no portal do parlamento.

44. Facilitar a comunicação bidirecional

  Sim. Existem formulários para contatar os deputados (acedido através da página individual de cada deputado) e para contatar o administrador do portal.